Declaração Acordos

por Mathias Schmeing — publicado 23/04/2026 11h01, última modificação 23/04/2026 11h01
DECLARAÇÃO Declaramos para quem interessar possa que não existiram nos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o mês de abril de 2026, regras ou legislação especifica que estabeleça procedimentos relacionados a assinatura de Acordos de qualquer natureza entre este Legislativo Municipal e outro órgão público ou privado, portanto não existem despesas nem receitas relacionadas a Acordos junto a este Poder Legislativo. Atenciosamente, Secretaria Administrativa.

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