Vereador Marcus Braz (Mineiro) e acadêmicos do curso de Direito apresentam palestra sobre Violência de Gênero e Processo Legislativo

Na noite da última quarta-feira, 02/04/2025, os acadêmicos Marcus Braz , Bruna Müller e Marcus Viechnieski do 9º período do curso de Direito da universidade UNIDEP, apresentaram uma relevante palestra aos alunos do Colégio Castelo Branco, em Itapejara D’ Oeste, com o tema “Violência de Gênero e Processo Legislativo”.

Durante a exposição, foram abordados os marcos históricos da luta pelos direitos das mulheres e apresentados dados preocupantes sobre a violência de gênero no Brasil e no Paraná, com base em informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) de Londrina.

O vereador Marcus (Mineiro) explicou de forma didática como nasce uma lei no município, desde a identificação de um problema até sua sanção e publicação no Diário Oficial. Ele também apresentou o funcionamento do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), além dos sites de Leis Municipais e da Câmara, reforçando a importância da transparência e do acesso à informação legislativa.

Durante a palestra, Marcus destacou que no município de Itapejara D’ Oeste está em vigor a Lei nº 2.051/2022, de sua autoria, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. A legislação reforça o compromisso com a moralidade e a proteção das vítimas, sendo um marco importante no enfrentamento à violência de gênero no âmbito local.

A palestra reafirmou o compromisso dos acadêmicos com a conscientização sobre temas relevantes e incentivou os alunos do ensino médio a conhecerem e participarem dos processos legislativos que impactam diretamente a vida da comunidade.

Fonte: Secretaria Administrativa