Câmara Municipal realiza a primeira reunião para a revisão e modernização da Lei Orgânica do Município de Itapejara D´ Oeste

     Nesta quarta-feira (29), após as Sessões que ocorreram durante o período da tarde, a Câmara Municipal realizou a primeira reunião para a revisão e modernização da Lei Orgânica do Município de Itapejara D´ Oeste.

     A necessidade para contratação de cooperação técnica e jurídica na atualização/revisão e modernização da Lei Orgânica do Município de Itapejara D´ Oeste, se dá de acordo com as previsões constitucionais e da legislação complementar.

     A Lei Orgânica do Município de Itapejara D' Oeste foi instaurada no ano de 1990, porém com o passar do tempo e a modernização dos processos, foi ficando defasada em alguns aspectos. 

     Os estudos, que tiveram início ontem, com a participação de vereadores, funcionários da Câmara Municipal, e da empresa contratada para prestação dos serviços, seguirão até o final do mês de fevereiro de 2024, para que assim, possam ser tomadas as melhores decisões no que diz respeito à clareza e organização da Lei Orgânica Municipal.

Fonte: Assessoria da Câmara.