Câmara Municipal de Itapejara aprova Moção de Apoio ao Congresso Nacional e se manifesta contra a legalização do aborto
por Mathias Schmeing
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publicado
21/09/2023 09h30,
última modificação
21/09/2023 11h09
Na Sessão Ordinária do dia 20/09/2023 foi discutida e aprovada por unânimidade uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal, pela legitimidade apenas do congresso em editar leis de forma direta. A tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, possibilita que este tema seja discutido pelo STF e do mesmo modo usurpa as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar uma possivel atrocidade se liberar o aborto por parte do Supremo Tribunal Federal.
O documento assinado e aprovado encontra-se disponível no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) através do link: https://sapl.itapejaradoeste.pr.leg.br/materia/802.
Fonte: Assessoria da Câmara.