Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste Promove Audiência Pública e Define Cronograma para o Plano Plurianual (PPA)

A Comissão de Finanças e Orçamento e Julgamento das Contas (CFO) da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste informa à população sobre a abertura do processo legislativo do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) PLOEX 28/2025, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período de 2026 a 2029.

O PPA é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo para a gestão pública. Sua elaboração considera as necessidades e anseios da comunidade, priorizando a transparência e a participação popular para direcionar os investimentos e programas de governo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social.

Para garantir a ampla participação da sociedade, a Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também em respeito á Lei Orgânica Municipal, realizará uma Audiência Pública na fase de discussão da matéria e estabeleceu um cronograma regimental detalhado.

Audiência Pública e Participação Cidadã

Conforme o edital de convocação, a Audiência Pública para a discussão do PPA será realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 01 de outubro de 2025, às 13h30. Este é um momento fundamental para que os cidadãos possam conhecer e debater as propostas do projeto.

A população também pode participar ativamente enviando sugestões populares por e-mail para camara@itapejaradoeste.pr.leg.br ou entregando-as presencialmente nas dependências da Câmara, no período de 17 a 24 de setembro. As sugestões tecnicamente viáveis serão ajustadas pela Comissão e processadas como emendas de relatoria.

Cronograma Regimental Completo

A Comissão de Finanças e Orçamento elaborou a agenda de instrução do projeto, respeitando os dispositivos do Regimento Interno:

• 17/09 a 01/10: Período de realização das audiências públicas.

• 17/09 a 24/09: Prazo para recebimento de sugestões populares e apresentação de emendas.

• 24/09 a 01/10: Período de análise da viabilidade técnica das emendas.

• 02/10 a 03/10: Apresentação do parecer final, com análise do conteúdo, emendas e sugestões populares.

• 06/10 e 13/10: Datas para a deliberação final do projeto em Plenário.

A participação de cada cidadão é essencial para a construção de um futuro planejado para Itapejara D'Oeste. O texto integral do projeto pode ser acessado no portal do Poder Legislativo pelo link: https://sapl.itapejaradoeste.pr.leg.br/materia/1137

Fonte: Secretaria Administrativa.