Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste marca Audiência Pública e define cronograma da LOA 2026
A Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas (CFO) da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste informa à população sobre a abertura do processo legislativo do Projeto do Orçamento Anual (LOA) PLOEX 55/2025, que estima a receita e fixa as despesas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, contém elaboração do orçamento anual e definindo os valores para o próximo exercício. Sua elaboração reflete o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e participação popular, direcionando recursos a áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social.
Audiência Pública e Participação Popular
Em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara, a Audiência Pública, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, para discussão do projeto será realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2025, às 09h.
O momento é aberto à participação de todos os cidadãos itapejarenses — pessoas físicas, entidades de classe, associações de bairro, sindicatos e demais representantes da sociedade civil.
As sugestões populares podem ser enviadas por e-mail para camara@itapejaradoeste.pr.leg.br ou entregues presencialmente nas dependências da Câmara Municipal durante o prazo estabelecido.
Cronograma Regimental da LOA 2026
Conforme a agenda elaborada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das Contas, o trâmite do projeto segue o seguinte cronograma:
📅 04/11 a 18/11: Realização das audiências públicas
📬 04/11 a 11/11: Recebimento de sugestões populares e apresentação de emendas
🧾 12/11 a 17/11: Análise técnica das emendas apresentadas
📑 19/11: Elaboração e apresentação do parecer final
🏛️ 24/11 e 01/12: Deliberação e votação do projeto em Plenário
A participação da comunidade é fundamental para garantir um planejamento orçamentário que reflita as reais necessidades do município.
O texto integral do projeto pode ser consultado no portal do Poder Legislativo:
🔗 https://sapl.itapejaradoeste.pr.leg.br/materia/1195
Fonte: Secretaria Administrativa – Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste