Câmara Municipal de Itapejara D' Oeste Informa Restrições Eleitorais
Em cumprimento à Lei Eleitoral - Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste - PR comunica que, a partir de 05 de julho até 07 de outubro, haverá restrições nas publicações realizadas no site oficial e nas redes sociais do órgão. Durante este período, em respeito ao princípio da transparência dos trabalhos legislativos e à prestação de serviços informativos ao cidadão, apenas serão transmitidas as Sessões Ordinárias e Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal.
Além disso, serão publicadas informações sobre projetos de interesse popular, sem menções a nomes de vereadores e partidos. A medida visa assegurar o cumprimento das normas eleitorais vigentes, garantindo a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o período eleitoral.
Contamos com a compreensão de todos os cidadãos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Para mais informações, acompanhe nossas sessões ao vivo ou entre em contato através dos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Itapejara D’ Oeste.
Atenciosamente, Secretaria Administrativa.