Câmara de Itapejara D’Oeste aprova projeto que estimula arrecadação de alimentos em eventos

A Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Marcus Vinícius Braz Santos (União Brasil), que institui a obrigatoriedade da arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela iniciativa privada em espaços públicos do município.

A proposta, que segue agora para sanção do Poder Executivo, tem como principal objetivo estimular a solidariedade e o combate à fome, destinando os alimentos arrecadados a instituições de caridade, bancos de alimentos e organizações sociais sem fins lucrativos que atuam no enfrentamento da insegurança alimentar.

Segundo o texto aprovado, os organizadores dos eventos deverão disponibilizar pontos de coleta e informar, na divulgação e nos ingressos, que a doação de 1kg de alimento não perecível é voluntária. A lei ainda prevê que o Poder Executivo regulamentará as diretrizes para fiscalização e distribuição dos donativos, garantindo a transparência e a correta destinação das doações.

O vereador proponente destacou que o projeto nasceu da necessidade de transformar espaços de lazer em oportunidades de solidariedade.

“A fome é uma das dores mais cruéis que uma família pode enfrentar. Este projeto representa um gesto coletivo de empatia, garantindo que cada evento realizado em espaços públicos também sirva como instrumento de transformação social”, afirmou Marcus Vinícius.

A proposta também prevê multa de até 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) aos organizadores que descumprirem as obrigações previstas, podendo, em caso de reincidência, ser suspensa a autorização para a realização de novos eventos por até 12 meses.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto reforça o compromisso do Legislativo itapejarense com ações de responsabilidade social e com a criação de políticas públicas que promovam dignidade e inclusão.

Fonte: Secretaria Administrativa.