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Decreto 66/2026
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por Mathias Schmeing
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última modificação
30/04/2026 10h52
Localizado em
Transparência
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…
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Licitações
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Decretos Comissão de Licitação
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Decreto com os valores das diárias atualizados - 2026
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por Mathias Schmeing
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última modificação
23/04/2026 14h47
Localizado em
Transparência
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Diárias
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Tabela dos Valores das Diárias
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Decreto n° 68/2026
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por Mathias Schmeing
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última modificação
29/04/2026 15h37
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapejara D'Oeste/PR.
Localizado em
Transparência
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Política de Proteção de Dados
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Decreto n° 69/2026
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por Mathias Schmeing
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publicado
29/04/2026
Institui mecanismos de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, nos termos da Lei Federal n° 13.460/2017.
Localizado em
Transparência
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Pesquisa de Satisfação
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Decreto Prorrogação
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por Mathias Schmeing
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última modificação
07/03/2024 09h44
Localizado em
Transparência
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Concursos
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2022
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Decretos
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por Mathias Schmeing
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publicado
22/02/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos Administrativos
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Decretos Comissão de Licitação
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por Mathias Schmeing
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publicado
30/04/2026
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, FISCAL DE CONTRATOS, GESTOR DE CONTRATOS
Localizado em
Transparência
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Administração
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Licitações
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Decretos Legislativos
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por Mathias Schmeing
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publicado
22/02/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Atos Administrativos
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Demonstrativo de Receitas Mensal: Previsão vs. Realização (2023-2026)
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por Mathias Schmeing
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última modificação
29/04/2026 09h39
Localizado em
Transparência
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Receitas
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Despacho - 24-25 - CGF
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por Mathias Schmeing
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última modificação
25/03/2025 09h09
Localizado em
Transparência
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Parecer Prévio n° 398/2024 do Tribunal de Contas
