Resultado da busca por lei

148 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projetos de Lei do Poder Executivo
por Interlegis — última modificação 20/06/2023 15h52
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei do Poder Legislativo
por Interlegis — publicado 06/07/2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Balanço Financeiro - Anexo 12 LEI 4.320/64
por Beto — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 10h53
Localizado em Transparência
Projeto de Lei altera data e horário das Sessões Ordinárias
por Beto — publicado 08/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Decreto com os valores das diárias atualizados - 2026
por Mathias Schmeing — última modificação 23/04/2026 14h47
Localizado em Transparência / Diárias / Tabela dos Valores das Diárias
Balanço Patrimonial - Anexo LEI 4.320/64
por Beto — publicado 28/07/2023
Localizado em Transparência / Balanço Financeiro - Anexo 12 LEI 4.320/64
Audiência Pública Lei do Orçamento Anual (LOA)
por Mathias Schmeing — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 11h20
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Balanço Orçamentário - Anexo LEI 4.320/64
por Beto — publicado 28/07/2023
Localizado em Transparência / Balanço Financeiro - Anexo 12 LEI 4.320/64
Balanço Financeiro - Anexo 12 Lei 4.320/64
por Beto — publicado 28/07/2023
Localizado em Transparência / Balanço Financeiro - Anexo 12 LEI 4.320/64
Lei que facilita pagamento de impostos é sancionada
por Mathias Schmeing — publicado 31/08/2023 — última modificação 08/10/2024 14h11
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 15