Portaria-PRES nº 16, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Plano de Contratações Anual (PCA) do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica